Depois do anúncio feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de que vai se aposentar em junho, os últimos dias têm sido de especulações sobre como ficará a composição da mais alta corte do país. As apostas de possíveis nomes que estariam sendo disputados para ocupar a vaga de Barbosa passam por perto de 20 magistrados e advogados, mas dão como preferidos seis deles: o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves e Luiz Felipe Salomão, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho e o advogado tributarista Heleno Torres.
Luíz Inácio Adams já foi citado outras duas vezes como possível nome para vir a ocupar a suprema corte. Conforme informações nos gabinetes do próprio STF, o atual advogado-geral da União tem um perfil que agrada à presidenta Dilma Rousseff, além de excelente relacionamento com o ex-presidente Lula e vários ministros do Executivo, como Aloizio Mercadante. Mas a indicação de Adams, caso seja feita nos próximos meses, pode vir a representar um problema para o Executivo. É que o tribunal terá de julgar as ações referentes ao pagamento dos expurgos de antigos planos econômicos nas contas de poupança dos brasileiros – e se for considerado que esse valor terá de ser ressarcido, a decisão poderá acarretar em impacto de até R$ 150 bilhões na economia do país.
Dois ministros do colegiado já se declararam impedidos de participar dessa votação (Luiz Fux e Carmem Lúcia). Caso Adams seja o novo ministro, terá de ser considerado impedido também, pelo cargo que ocupa hoje, o que poderá representar para o governo a perda de um aliado forte durante o julgamento. “Por conta desse processo, muita gente que gostaria de vê-lo no STF acha que indicá-lo pode ser considerada uma temeridade. O melhor é aguardar outra vaga para ele”, comentou um deputado da base aliada.
O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, também mencionado nas listas de escolha de ministros anteriores, conta com o apreço da presidenta Dilma, mas conversas de bastidores são de que há oposição ferrenha ao seu nome por parte de expoentes do PT, que não gostariam de vê-lo como ministro do tribunal, em razão de antigas disputas internas do partido.
Benedito Gonçalves, por sua vez, tem sido alvo de torcida por parte dos ministros do STJ e STF em todas as últimas listas de indicações. Além de tido como um magistrado extremamente preparado e minucioso na apreciação dos seus votos, é considerado um perfil amigável e conta com o fato de ter sido o primeiro ministro negro indicado para o STJ – o que permitiria que, mesmo com a saída de Barbosa, a vaga continuasse a ser ocupada por um afrodescendente.
Gonçalves costuma defender a opinião de que o juiz, mais do que aplicar o entendimento que o convence, tem de agir como gerente de seus processos – o que implica em aplicar a orientação dominante sobre o tema. “Não sou juiz para vender ilusão ou sonho. Se eu contrariasse a jurisprudência, minha decisão seria atacada por recurso especial e iria cair”, chegou a afirmar em entrevista ao site Consultor Jurídico, no ano passado. É um discurso que agrada tanto a representantes do Judiciário, como também operadores de direito e à própria presidenta Dilma Rousseff – diante das performances observadas entre os ministros do STF nos últimos julgamentos da corte.
“Caso Gonçalves seja o escolhido, será uma mudança significativa em comparação com Joaquim Barbosa. Ele é muito tranquilo, educado e se dá bem com os colegas de tribunal”, afirmou um magistrado ligado ao ministro. Uma das decisões de maior repercussão de Gonçalves no STJ, nos últimos tempos, foi a que suspendeu o andamento de todas as ações relacionadas à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que questionam a correção das contas pela Taxa Referencial (TR) e pedem a aplicação de índices inflacionários. Existem cerca de 50 mil processos no país sobre o tema e a suspensão vigora até que seja julgado um recurso do tribunal sobre o caso.
O ministro Luiz Felipe Salomão, por sua vez, é considerado um magistrado com ideias progressistas e crítico do atual sistema de formação dos profissionais do direito, voltado, segundo ele, para o litígio judicial, sem se empenhar em buscar soluções alternativas. Salomão é um dos mais produtivos magistrados do STJ.
Dentre os advogados, Heleno Torres já foi cotado durante a escolha de Luis Barroso para o cargo – e seu nome chegou, por um equívoco, a ser inclusive divulgado em um veículo oficial como tendo sido o indicado para o STF, notícia que terminou sendo retificada posteriormente. Destacado pelo seu trabalho como tributarista, o advogado continua fazendo parte das rodas de apostas, por colegas que acham que ele ainda subirá ao cargo máximo do Judiciário algum dia.
Marcus Vinícius Furtado Coelho, que nunca escondeu seu interesse em ser indicado a uma vaga, foi outro a ser muito lembrado nos últimos dias. Além de presidir a OAB, onde tem participação atuante no comando de campanhas de entidades representativas da sociedade civil como a do fim do financiamento privado de campanhas, Coelho – nascido no sertão maranhense – conta com um cabo eleitoral de peso: o senador José Sarney (PMDB-AP).
No meio das especulações, vários magistrados ouvidos pela RBA chamam a atenção para uma característica que pode vir a pesar na indicação do novo ministro: o fato de o STF não ter, desde a aposentadoria de Carlos Ayres Britto, nenhum representante nordestino na sua composição. “Parece de pouca importância, mas não é. A indicação de um nordestino, desta vez, ajudaria a equilibrar a representatividade do tribunal. Por isso que o Executivo costuma levar em conta esse tipo de informação antes da indicação de um ministro”, enfatizou um juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Seria um ponto a favor para o atual presidente da OAB, não fosse o fato do último ministro indicado, Luiz Barroso, ter saído da advocacia – o que leva alguns operadores de direito a acharem que a escolha, desta vez, será por um magistrado.
Mas apesar das conversas nos gabinetes, das articulações de praxe observadas sempre que está em jogo a troca de cadeiras no STF e de declarações anteriores de que a presidenta não demoraria mais a escolher os novos ministros do tribunal, há também quem ache que o substituto de Joaquim Barbosa não será empossado tão cedo. Pairam, hoje, no Palácio do Planalto, 33 listas de indicações para escolha de desembargadores para Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e uma para ministro do STJ. Todas aguardam decisão da presidenta Dilma.
No início de abril, ao indicar dois ministros para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e um para o Superior Tribunal Militar (STM), o Palácio do Planalto sinalizou que atenderia a pedido feito pelos tribunais, cujos presidentes reclamaram que o atraso na designação de desembargadores e ministros estava atrapalhando o rito de julgamento dos processos, deixando os colegiados desfalcados.
Considerando-se o calendário deste ano, que inclui período eleitoral, o mais provável é que o nome do novo ministro seja anunciado após as eleições de outubro, como forma de evitar possíveis ilações sobre interesses escondidos por trás da indicação. É mais do que tempo suficiente para que os interessados na vaga e seus "cabos eleitorais" se intensifiquem nas conversas e tentativas de convencimento de praxe.
FONTE: Rede Brasil Atual, 02 de junho de 2014; fetraconspar.org.br