Avaliação é da PricewaterhouseCoopers, que atua em 157 nações.
Apesar de ser incomum, empresários ainda querem mais benefícios.

Algo que já se tornou tradição no Brasil, os parcelamentos especiais de tributos atrasados não são usuais em outros países, segundo avaliação da consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), que atua em 157 nações. Na última quinta-feira (22), a Receita Federal informou que espera arrecadar R$ 12,5 bilhões a mais neste ano, oferecendo a empresas a possibilidade de parcelar as dívidas que têm com o governo.

Jaime Andrade, sócio da PwC Brasil e especialista em tributos, afirma que não se lembra de nenhum caso semelhante ao do Brasil, no qual parcelamentos especiais, com descontos de multas e juros, na maior parte dos casos, acontecem a cada dois ou três anos.

"Não chegou ao meu conhecimento que outros países tenham esse mesmo comportamento que tem aqui no Brasil, que a cada dois anos tem um parcelamento novo. Não tenho essa informação", afirma Jaime Andrade ao G1. Não há, no entanto, um levantamento específico em todos os países de atuação da consultoria.

Segundo Andrade, os empresários têm diferentes reações quando programas do tipo são feitos com frequência em um período de dez ou 15 anos. "Alguns podem se sentir sem incentivo a cumprir a legislação [pagar impostos] e mais motivados a questionar a legislação, para evitar o pagamento de algum tributo. Um ou outro pode entender que esse comportamento é um incentivo ao mau pagador, que acaba privilegiado em detrimento do contribuinte que segue as regras", conta.

Parcelamentos especiais

No Brasil, vários programas de parcelamento foram editados nos últimos 14 anos. O primeiro deles, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), é de 2000. Em 2003, foi aprovado o Parcelamento Especial de Débitos (Paes), sendo sucedido pelo Parcelamento Extraordinário (Paex), em 2006, pelo Refis da Crise, em 2009, e pelo Refis dos bancos e das multinacionais, no ano passado.

"Como tem se tornado repetitivo, já se cria na cabeça do contribuinte a expectativa de que um novo parcelamento virá", afirma Andrade, da PWC.

Em 2014, o governo já concordou em reabrir o Refis da Crise, que originalmente abrangia débitos até 2008, agora para dívidas tributárias das empresas contraídas até dezembro de 2013. A reabertura do prazo consta na Medida Provisória 638, aprovada pelo Congresso Nacional. Para entrar em vigor, ela aguarda a sanção da presidente da República. A equipe econômica já deu o aval para o novo parcelamento.

O Fisco já confirmou as expectativas de arrecadação com os impostos atrasados (R$ 12,5 bilhões), que ajudarão o governo a fechar as contas do ano. A meta de superávit primário (economia feita pelo governo para pagar juros da dívida pública) neste ano é de R$ 99 bilhões. Isso significa que o país tem de economizar o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), todas as riquezas produzidas no país, para conseguir pagar os juros da dívida pública. 

"Esses parcelamentos, pelo que se noticia, muitas vezes estão associados a uma necessidade do governo federal de cobrir algum déficit orçamentário. Tem as metas orçamentárias que podem não ser atingidas. Programas podem ser uma fonte adicional para que, no curto prazo, permita atingir metas orçamentárias", observa Andrade, da PWC. Em 2013, o governo fez uso do Refis dos bancos e das multinacionais para aumentar a arrecadação.

Empresários pediam mais benefícios

Apesar de não ser comum em outros países, os empresários pediram mais benefícios para o governo federal. No parcelamento que consta na Medida Provisória 638, há um dispositivo que estabelece uma "entrada" de 10% da dívida para valores de até R$ 1 milhão e de 20% para débitos acima disso (em cinco parcelas). Em reunião recente com a presidente Dilma Rousseff, os empresários solicitaram que essa "entrada" fosse retirada do texto. Nesta terça-feira (27), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que ainda estava avaliando o pedido.

Desaprovação da área técnica da Receita Federal

O Refis da Crise, embora ajude o governo a fechar as contas sem precisar cortar gastos e aumentar tributos em 2014, ano marcado por eleições, não conta com a aprovação da área técnica da Secretaria da Receita Federal. No ano passado, o subsecretário de Arrecadação do Fisco, Carlos Roberto Occaso, informou que estudos técnicos do órgão demonstram que os parcelamentos especiais não são eficazes para o parcelamento das tributações devidas à União.

"Não são medidas eficientes. Muito pelo contrário, as empresas aderem, ficam um período, e acabam sendo excluídas pela inadimplência. Acabam tendo diferenciais em relação aos contribuintes que pagam em dia e, com isso, acabam tendo vantagens", declarou Occaso no ano passado. Em 2011, a Secretaria da Receita Federal convocou uma entrevista coletiva para informar que menos da metade das empresas que ingressaram no Refis da Crise, ainda em 2009, permaneciam no programa naquele momento.

Fonte: G1, 29 de maio de 2014; fetraconspar.org.br