O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (MPT) aprovou a Resolução que regulamenta o Concurso para ingresso na carreira de Procurador do Trabalho. A publicação do Edital do concurso deve ocorrer ainda em maio. As provas da primeira fase estão previstas para o segundo semestre de 2017.
A nova Resolução aprovada traz algumas novidades, como a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%. A decisão atende aos princípios da atuação finalística do MPT, de promoção da igualdade e de combate à exclusão social e à discriminação no trabalho. A nova regulamentação aprovada também busca a adequação à legislação e à jurisprudência atuais.