Além de querer votar a terceirização a todo custo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou despacho estabelecendo que a reforma trabalhista tramite apenas na comissão especial que discute o tema, evitando que seja votada por todos os 513 deputados.

Sendo analisada apenas na comissão, a Câmara pode enviar a proposta ao Senado, após ser discutida somente por 37 deputados, deixando 476 parlamentares de fora do debate.
 

O diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), disse à Agência Sindical que a hora é de atenção para a tramitação da matéria. Para levar o projeto a votação no plenário, a oposição precisaria recolher assinaturas em requerimento para suspender a decisão de Maia.
 

Toninho do Diap
 

“Há um inconveniente, pois os partidos teriam que conseguir o voto da maioria dos deputados a esse requerimento”, diz. Atualmente, a base governista é majoritária na Câmara. Nesse caso, comenta, “o pedido para votação em plenário poderia ser rejeitado, sem a análise do mérito da reforma – o que livraria muitos parlamentares do desgaste de apoiar a proposta que atende aos interesses do mercado”.

Incerteza - Maia alega que, apesar do despacho, a reforma deve ir ao plenário. "Nossa decisão foi indeferir o pedido do PDT, em respeito à regra [do regimento], mas fazer um acordo político para votar a reforma no plenário".
 

Saia justa - Toninho defende que o PL 6787/2016 seja apreciado pelo conjunto dos deputados, com votação nominal. Ele avalia: “O melhor para Maia é mesmo trabalhar para que o projeto vá ao plenário, por meio de um acordo de líderes”.
 

O analista comenta que, como há muitos requerimentos na fila, para atender à pressa do governo na aprovação da reforma o presidente da Casa teria que inverter a ordem de votação dos requeimentos. “Vai pegar mal furar a fila”, diz.


 

Fonte: Agência Sindical, 22 de março de 2017; fetraconspar.org.br