O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, denunciou na Comissão Especial que analisa a PEC 287/16 que a reforma é ilegítima, inconstitucional e excessivamente perversa com a maioria dos segurados.

“O princípio que veda o retrocesso social está sendo atacado ao serem modificadas as formas de acesso, o cálculo e o financiamento da Previdência”, diz.

Carlos Fernando traçou um “raio x” de como a Receita Federal do Brasil foi desmantelada, ficando sem servidores em quantidade suficiente para o cumprimento da tarefa de fiscalizar.
 

Audiência pública da PEC 287
 

“Apenas a massa de trabalhadores que contribui de 8 a 11% poderia injetar nas contas da Previdência, nos últimos cinco anos, aproximadamente R$ 91 bi, só de contribuição dos empregados. Mas esse montante deixou de ser arrecadado por falta de fiscalização da Previdência. Desde 2007, a fiscalização deixou de existir”, frisa.

Desmonte - Durante audiência na terça (7), ele ressaltou que o Ministério da Previdência foi esvaziado pela transferência de parte considerável de sua competência para a Fazenda. “A maldade com o povo é muito forte. Juntas essa reforma, a Emenda Constitucional 95 (congelamento de gastos) e a reforma trabalhista implodem o estado social no Brasil para atender os interesses do mercado privado de previdência”, enfatiza.

Fonte: Agência Sindical, 13 de março de 2017; fetraconspar.org.br