Depois do golpe, o combate às opiniões divergentes. A BBC divulgou nesta quinta (13) que Fabiola Vieira, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e coautora de um artigo que aponta impactos negativos da PEC 241, pediu exoneração do cargo de coordenadora da área de Saúde da instituição. O fato ocorre dois dias após o presidente do órgão vinculado à pasta do Planejamento, Ernesto Lozardo, divulgar nota contestando o estudo e defendendo a proposta do governo federal.
O Ipea informou que o pedido de afastamento partiu da própria funcionária, mas, segundo a reportagem da BBC, “o gesto foi visto com surpresa por parte dos servidores da instituição, que classificaram a exoneração como fruto de ‘pressão interna’ e ‘intimidação’”.
A nota técnica, assinada por Fabiola Vieira e Rodrigo Benevides em setembro, aponta que, caso seja aprovada, a PEC que fixa um teto para os gastos públicos vai retirar recursos da saúde. Em uma área já reconhecidamente subfinanciada, não será possível sequer manter o atual e já insuficiente grau de acesso e qualidade de serviços, mostra o estudo, que ganhou ampla repercussão.
“A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil. Congelar o gasto em valores de 2016, por vinte anos, parte do pressuposto equivocado de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde”, afirmam os pesquisadores.
Na última terça (11), o presidente do Ipea divulgou o seu texto, desautorizando o estudo. Segundo o texto, publicado com destaque no site da instituição, as análises feitas pelos pesquisadores na nota técnica Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil “são de inteira responsabilidade dos autores e não representam a posição do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), tampouco do Ipea”.
Em dez tópicos, o presidente do Ipea, que assumiu após o impeachment de Dilma Rousseff, tenta desconstruir as informações da pesquisa. "A posição institucional do Ipea é favorável à PEC 241, por entender que ela possibilitará o equilíbrio das contas federais e um novo círculo virtuoso de crescimento", escreveu.
“O texto criticado publicamente por Lozardo, entretanto, havia sido apresentado a um colegiado de diretores da instituição antes da publicação - incluindo o próprio presidente do Ipea, que estava presente na ocasião”, diz a BBC.
Segundo o veículo, Fabiola Vieira foi chamada por Lozardo para dar explicações sobre o artigo e pediu exoneração no dia em que a contestação – algo que seria sem precedentes no Ipea - foi divulgada no site.
Fontes que preferiram não se identificar apontaram que o pronunciamento da presidência do órgão causou constrangimento, uma vez que “fere a liberdade e a pluralidade de visões” na instituição.
"Este não foi um artigo que saiu da cabeça dos pesquisadores e foi publicado. Notas técnicas são fruto de um processo demorado que envolve diversas conversas e aprovações", disse um funcionário, destacando que o texto passou pela análise de vários diretores e foi aprovado.