O governo Beto Richa decidiu suspender a discussão das emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2017 encaminhadas à duas semanas à Assembleia Legislativa que previam o adiamento por tempo indeterminado do reajuste salarial dos servidores públicos inicialmente previsto para janeiro. A decisão foi comunicada através de ofício do chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB) ao Fórum das Entidades Sindicais do Estado. A medida é uma tentativa de abrir negociações com os servidores para evitar novas greves.

No ofício, a Casa Civil informa que “determinou à Liderança do Governo na Assembleia Legislativa que suspenda a tramitação” da mensagem com a emenda à LDO que previa o adiamento do pagamento do reajuste, condicionando-o à disponibilidade financeira do Estado. No texto, Rossoni afirma que assim “o Governo reforça a disposição em manter o diálogo com todas as categorias de servidores públicos do Estado e debater com a profundidade necessária as despesas com pessoal”. Uma reunião de negociação entre representantes do Executivo e dos servidores foi marcada para o próximo dia 19 para discutir o assunto.

Em junho do ano passado, o governo fechou acordo pelo qual se comprometeu a reajustar os salários dos servidores em janeiro de 2017, repondo os índices de inflação de janeiro a dezembro de 2016, acrescentando ainda mais um percentual de 1% de adicional de data-base relativo à compensação dos meses não pagos do ano de 2015. Também ficou definido que a inflação dos primeiros quatro meses de 2017 seria reposta em maio do ano que vem. Há duas semanas, o governador Beto Richa (PSDB) encaminhou à Assembleia emendas à LDO propondo a suspensão do reajuste até o pagamento das promoções e progressões dos servidores e condicionando o aumento à “comprovada disponibilidade orçamentária e financeira”. A alegação é de que com a queda da receita provocada pela crise econômica que atinge o País, o Estado não teria como pagar, ao mesmo tempo, as progressões e o reajuste, que somados, custariam R$ 3,5 bilhões.

Diante do risco de greve, o governo decidiu suspender a discussão da LDO para facilitar as negociações com os sindicatos. Uma reunião foi marcada para a próxima quarta-feira, com a participação do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e representantes dos servidores, para discutir o assunto.

Os sindicatos, porém, consideraram a suspensão da tramitação das emendas insuficiente, e querem que o governo retire as propostas da pauta do Legislativo, se comprometendo a pagar o reajuste em janeiro. “O governo do Estado não retirou as emendas ao orçamento que preveem que não haverá reajuste em janeiro do próximo ano. Desta forma, continuamos sem garantia de data-base em 2017”, disse o diretor estadual da APP, Luiz Fernando Rodrigues.

Fonte: Bem Paraná, 13 de outubro de 2016; fetraconspar.org.br