Parecer sobre o recurso será entregue nesta terça-feira pelo deputado Ronaldo Fonseca
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Osmar Serraglio: parecer poderá ser remetido à Mesa Diretora no dia 13
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados poderá concluir até o dia 12 de julho (terça-feira da semana que vem) a análise do recurso apresentado pelo presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha, contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a perda de mandato dele.
A previsão foi feita nesta segunda-feira (4) pelo presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), questionado por jornalistas sobre a possibilidade de atrasos que levariam o Plenário da Câmara a só votar o assunto em agosto, após o recesso parlamentar.
Eduardo Cunha recorreu à CCJ para tentar anular partes do rito seguido pelo Conselho de Ética. O relatório sobre o recurso está a cargo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que, segundo Serraglio, terá que ser entregue até por volta de 10 horas desta terça-feira (5).
“Eu preciso ter o relatório até muito proximamente às 10 horas porque eu tenho que publicar e, inclusive, remeter cópia ao recorrente e ao advogado dele”, disse Serraglio. “A minha avaliação é que, no dia 12, a CCJ conclua o trabalho dela e, no dia 13, remeta à Mesa [Diretora da Câmara].”
O presidente da CCJ lembrou que a Mesa Diretora terá 48 horas para colocar o tema na pauta. “Eu não sei como a Mesa vai interpretar isso, porque as questões de ordem e os precedentes são no sentido de que o recesso branco não interrompe questões do Conselho de Ética”, afirmou.
Substituição de relator
Serraglio lembrou ainda que o Regimento da Câmara permite a substituição de relatoria para o cumprimento dos prazos legais e regimentais, mas avaliou que não será necessário tomar essa atitude. “Esta é uma hipótese. Se ele cumprir [o prazo], eu não tenho que partir para esse tipo de alternativa, mas a regra diz isso: que eu devo nomear um relator substituto.”
O recurso de Cunha na CCJ tem 65 páginas e se soma aos 17 volumes do processo no Conselho de Ética. O prazo para a apresentação do relatório terminaria na última sexta-feira, mas Serraglio o prorrogou para esta terça.
Processo
O Conselho de Ética aprovou no último dia 14, por 11 votos a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que concluiu que Cunha mentiu em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior.
Depois da decisão, Eduardo Cunha afirmou, em nota, que o processo foi todo conduzido com parcialidade e nulidades gritantes. Ele alega que não mentiu à CPI, pois não era proprietário de conta, e sim beneficiário de um truste.
Argumentos
Em seu recurso apresentado à CCJ, o presidente afastado pede a nulidade da decisão baseada em questões como:
- cerceamento do direito de defesa;
- troca de partido do deputado Marcos Rogério do PDT para o DEM, partido do mesmo bloco parlamentar que o PMDB de Cunha – o que impediria sua condição de relator;
- aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior no processo de cassação;
- parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA); e
- votação nominal do parecer do relator no conselho, por gerar o chamado efeito manada.
Fonte: Agênca Câmara, 5 de julho de 2016; fetraconspar.org.br