por Chris Beller
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com apreensão o cenário político pós-impeachment. "É uma crise moral e ética sem precedentes", avalia Claudio Lamachia, presidente da OAB. Segundo ele, as suspeitas que recaem sobre os ministros escolhidos por Michel Temer – nove deles citados na Lava Jato – comprometem o apoio da sociedade, que exige uma "depuração na política nacional". Em palestra feita em Curitiba, na última sexta-feira, Lamachia aproveitou para mandar um recado: "Nós não aceitaremos que qualquer governo venha impor aumento de carga tributária. Nem CPMF. Já pagamos muito imposto".
Lamachia esteve na cidade a convite da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e foi aplaudido por advogados e empresários, quando se posicionou contra os impostos. Segundo ele, há algo de muito errado na relação desigual entre o que é pago pela sociedade em impostos e o que se recebe em troca como prestação de serviços em saúde, educação, segurança e transporte. "Nós não aceitamos essa ideia simplista de que para resolver a crise é preciso aumentar a carga tributária. Isso é mais do mesmo", vociferou.
A solução para o Brasil, segundo o presidente da OAB, é um choque de gestão alicerçada na ética para, assim, ser capaz de unir o País, que precisa voltar a crescer e produzir. E a nomeação de citados na Lava Jato vai contra essa estratégia. "Esse governo precisa de muita credibilidade. Não foi legitimado nas urnas, mas na Constituição e, por isso, precisa estar acima de qualquer suspeita." A OAB, que pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de Eduardo Cunha e apoiou a saída de Dilma Rousseff, não descarta a possibilidade de ir à Justiça pedir o afastamento de ministros, se eles virarem réus na investigação conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro.
A OAB se posicionou contra o financiamento de campanhas políticas feita por empresas e Lamachia aproveitou a palestra para explicar que também é contra o financiamento público. Segundo ele, a lei de iniciativa popular - do financiamento individual - que foi aprovada é a melhor opção. Mas não cumpre seu papel sozinha. "Voto mal dado ou inconsequente resulta na crise que estamos vendo. A raiz da corrupção está ligada no financiamento de empresas que pagaram milhões para eleger os políticos, mas quem votou no Delcídio (senador e ex-líder do governo cassado), Eduardo Cunha (deputado federal afastado da Câmara, com processo no Conselho de Ética) fomos nós. O voto consciente é nossa melhor arma. Não podemos desperdiçar", enfatizou o advogado. Ele anunciou que a OAB vai instalar comissões regionais para divulgar a campanha contra o caixa 2 e o voto consciente nesse ano de eleições municipais.
O presidente da OAB, que tomou posse há menos três meses, reclamou da internet ineficiente do Brasil, que institui o processo judicial eletrônico, mas só leva banda larga de qualidade a 30% das comarcas do Brasil. "As agências reguladoras que deveriam zelar por isso são cabides de emprego. A Anatel age como um sindicato das empresas do setor e não em benefício do consumidor", denunciou. Segundo Lamachia, a capacidade instalada da Justiça não dá mais conta da demanda e a banda larga nas comarcas é essencial para a prestação de serviço.
Fonte: Folha de Londrina, 23 de maio de 2016; fetraconspar.org.br