Representantes da CONTRICOM e técnicos do Ministério da Previdência Social se reuniram em Brasília para discutir formas de cooperação no encaminhamento da concessão do benefício da aposentadoria especial a trabalhadores do setor da construção. A Confederação se comprometeu a enviar, até o próximo dia 12/2, através das Federações e Sindicatos filiados dados que permitam ao Grupo de Trabalho criado pelo MPS, atualizar os números sobre acidentes do trabalho no setor que estão defasados na área governamental

Na última semana de janeiro, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário – CONTRICOM, Francisco chagas Costa (Mazinho), esteve no Ministério da Previdência Social, acompanhado da Assessora Jurídica Zilmara Alencar, do Assessor Sindical do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, Maurício José Nunes Oliveira e de Paulo Sergio Alves de Souza – Delegado Representante do Conselho da CONTRICOM, onde se reuniu com Marco Antônio Gomes Perez, Diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional – DPSSO; Paulo César Andrade Almeida, Coordenador-Geral de Política de Seguro Contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional – CGSAT; Rogério Nagamine Costanzi, Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social –DRGPS; e Paulo Rogério Oliveira, membro do Grupo de Trabalho da Previdência Social que trata das aposentadorias especiais.

A razão principal do encontro foi buscar um amplo entendimento entre o MPS e a CONTRICOM em relação à oferta do benefício de aposentadoria especial para trabalhadores na construção civil. Na visão do MPS, a aprovação da referida aposentadoria especial de forma generalizada não procede, pois de acordo com técnicos do órgão, muitas das categorias componentes do segmento da construção civil não se adequam ao perfil dos beneficiários.

Segundo os técnicos, a análise para a concessão dos benefícios não pode ser realizada de forma fragmentada, mas sim de acordo com um estudo global que contemple todas as categorias envolvidas. “Realizamos recentemente, no âmbito do Congresso Nacional, um levantamento de cerca de 200 projetos de lei, que tramitam dentro das duas casas do Legislativo, que tratam sobre a concessão de aposentadoria especial, portanto, fica quase inviável tratar de cada categoria especificamente”, justificou Rogério Costanzi, Diretor do DRGPS.

De acordo com Francisco Chagas Mazinho, a Confederação também concorda com esta visão técnica e o objetivo da reunião em Brasília foi justamente no sentido de alinhar e praticar um discurso comum, que permita que categorias que realmente façam jus ao benefício venham a recebê-lo. O presidente da CONTRICOM lembrou aos técnicos do MPS que o processo que trata da concessão da aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil foi desapensado do Projeto de Lei original, juntamente o dos trabalhadores em hotelaria e dos frentistas dos postos de gasolina.

“O nosso pleito é voltado para o trabalhador da construção que está constantemente exposto a perigos, situações adversas e contato com materiais danosos à saúde. Essas situações de risco são hoje um dos maiores impedimentos para que mais trabalhadores ingressem no mercado de trabalho. Os maiores índices de acidentes no trabalho se encontram no setor da construção, por isso essa discussão é necessária, urgente.

Recentemente o governo contemplou os empresários com a desoneração da folha de pagamento, o que tem rendido para o setor cerca de R$ 4 bilhões. Então nós que custeamos a previdência neste País, temos todo o direito em pleitear uma cobertura justa para a nossa força de trabalho, que não pode ficar à mercê de imprevistos e improvisos. Por isso a importância de se definir, no âmbito da construção, quais as ocupações fazem jus à concessão do instituto da aposentadoria especial. Enquanto a maior parte das atividades laborais recebem os avanços da automação, na construção civil isso não acontece. Dentro de uma obra são bem poucas as atividades que podem prescindir do trabalho do homem. Nosso desejo é eliminar qualquer tipo de barreira e falta de entendimento entre os trabalhadores e os órgãos técnicos do governo. Queremos ser aliados em busca de soluções justas e legais” defendeu o presidente da entidade.

Grupo de Trabalho

Marco Antônio Gomes Perez, Diretor do DPSSO, esclarece que o MPS está realizando uma cooperação técnica com a Unb – Universidade de Brasília, com a Faculdade de Engenharia de Produção, onde está sendo elaborado um estudo retrospectivo de afastamento do trabalho de todas as ocupações, buscando definir quais ocupações tem uma freqüência maior de afastamento.

“Estamos analisando categorias profissionais específicas, como por exemplo, os pedreiros. Analisamos quanto tempo o pedreiro se afasta, a partir de determinado momento profissional. Então, estamos fazendo um estudo, utilizando toda a nossa base de dados, direcionadas a todas as categorias que, em tese, podem recorrer ao benefício. Estamos avaliando a possibilidade de fazer uma proposta que contemple a concessão do benefício sob um critério que defina as categorias profissionais que mais padecem com o fantasma do afastamento do trabalho. Nossa meta é vincular a aposentadoria especial de acordo com a ocupação exercida, de acordo com a ausência mensurada no trabalho”, explicou Perez.

Rogério Costanzi aproveitou a ocasião para Reforçar a necessidade da busca de um critério na análise dos casos que mereçam a concessão da aposentadoria especial, justamente para poder diferenciá-los das demais categorias que não fazem jus ao benefício. “Todos sabemos que a construção civil, infelizmente ainda possui um alto índice de acidentes, mas reforço a necessidade de um critério específico para estabelecer essa diferenciação”, ajuizou.

Ainda segundo Marco Antônio Gomes Perez, a revisão que está sendo feita por este Grupo de Trabalho certamente vai contemplar a construção civil até mesmo pelo alto índice de mortalidade no trabalho e casos de invalidez registrados. “Mas, ao mesmo tempo não podemos nos esquecer de outras categorias que possuem suas ocupações em áreas de risco. A nossa linha de raciocínio é essa e é por isso mesmo que não temos dúvidas que a construção civil será contemplada. Se acaso não o for o método deve estar errado”, atalhou Perez.

Desafios

Para Paulo Rogério Oliveira, membro efetivo do Grupo de Trabalho que trata da aposentadoria especial, grande desafio consiste em atender ao que está regulamento atualmente, através de lei complementar, que define que só tem direito à aposentadoria especial quem estiver exposto a fatores químicos, físicos ou biológicos, o que, segundo o técnico, é uma inconstitucionalidade, uma vez que o disposto na Constituição fala sobre integridade física.

“Na prática hoje, são concedidas milhares de aposentadorias especiais que não constam como tais. O Grupo de Trabalho se deparou com ausência de informações generalizadas, com uma lei complementar de espectro bastante amplo. Diante da constatação das dificuldades e de que o cenário atual é insatisfatório, necessitamos evoluir. Mas entendo que devemos evoluir de maneira unificada, produzindo um relatório que venha a espelhar as reais necessidades e possibilidades de atendimento de cada categoria com suas ocupações específicas. Uma das conclusões a que chegamos é que não dá para tratar dessa matéria na área de saúde. Devemos encaminhar sob a área de engenharia de produção, sob a ótica de quem pensa e quem organiza a atividade econômica. A área médica, de saúde, será importante para avaliar as consequências dessa má gestão nas políticas de trabalho. A lógica por trás do grupo de trabalho é a de propiciar ações preventivas, que venham a evitar mortes e acidentes no trabalho através do cotejamento e comparação de dados disponíveis que venham a tipificar o nível e a freqüência dessas ocorrências” assegurou Oliveira.

Entendimento com participação efetiva

“A entidade entende haver uma grande possibilidade de se chegar a um entendimento junto ao MPS para que se alcance um denominador comum em relação às especificidades do pleito da CONTRICOM no tocante à aposentadoria especial”, afirmou Mazinho.

Para encaminhar essa proposta, a Confederação produziu dois pareceres técnicos, um a cargo da Assessoria Jurídica e outro com base nos aspectos técnicos que envolvem o Projeto de Lei Complementar 60/1999, com o intuito de consubstanciar e dar o devido amparo legal à reivindicação encaminhada pela CONTRICOM. Esses documentos entregues pela Confederação são, na verdade, uma resposta ao posicionamento da área técnica do MPS que desconsidera elementos específicos referentes a área da construção civil.

A CONTRICOM reafirmou aos membros do MPS sua disposição em contribuir para discussão e aperfeiçoamento do Sistema Previdenciário brasileiro, desde que sejam reconhecidos os direitos específicos de determinadas categorias profissionais no tocante à obtenção da aposentadoria especial.

Durante a reunião, a CONTRICOM reiterou a solicitação de participação no Grupo de Trabalho criado para discutir a questão da concessão de aposentadoria especial, que é composto por técnicos do órgão e profissionais da Unb. A confederação solicitou informações expressas de como e a partir de quando poderá fazer parte das deliberações emanadas do GT.

Para Zilmara Alencar, Assessora Jurídica, o desejo de participar mais ativamente dos trabalhos reflete a preocupação da CONTRICOM em fazer parte e ter acesso aos dados do Grupo de Trabalho Técnico como forma de a entidade contribuir, pelo menos no âmbito da construção civil, com dados e eventos atualizados, não disponíveis ainda pelo governo, que venham a consubstanciar uma melhor tomada de decisões por parte dos técnicos envolvidos no processo. “A posição da CONTRICOM é a de contribuir com esses estudos muito mais que apenas oferecendo dados estatísticos, mas também trazendo um choque de realidade sobre o que ocorre nos canteiros de obras pelo País afora”, acrescentou Zilmara.

“Como representante da categoria tenho a obrigação de me apresentar ao Grupo de Trabalho e questionar o tipo de contribuição que podemos dar para o bom andamento dos trabalhos. Nossa proposta maior é trazer a vivência dos trabalhadores no setor e buscar humanizar essa discussão para que tenhamos como resultado a melhoria da a saúde e o bem estar do trabalhador”, reivindicou Mazinho.

Para o dirigente sindical, o Ministério da Previdência não pode ignorar o fato, já diagnosticado pelo próprio governo, que a construção civil engloba diferenciais de risco muito acentuado em relação a outras categorias. “Temos mais de 400 sindicatos filiados, 14 federações nacionais e representamos mais de 4 milhões de trabalhadores. Com essa estrutura e capilaridade, dispomos de dados ainda intangíveis para o governo. Atualmente, os dados disponíveis pelo governo remontam a dois anos atrás e não refletem a dura realidade vivida pelos trabalhadores da construção, ainda mais em épocas de aceleração de obras motivadas pelos eventos globais e pelo crescimento econômico brasileiro. A sensação que vivemos é que se constrói mais, todavia com menos segurança e bem estar para os trabalhadores”, denunciou Mazinho.

Segundo o presidente, a partir deste momento, em que foi aberta uma porta para o diálogo, para a compreensão mútua, a entidade quer oferecer uma base de dados atualizada para que os resultados que venham a ser mensurados pelo Grupo de Trabalho, pelo menos no que diz respeito ao setor da construção, se tornem um retrato mais fiel do momento presente, possibilitando tomadas de decisões amparadas em um ambiente mais próximo da dura realidade dos trabalhadores da construção.

“Na prática gostaríamos oferecer essa ampla cooperação da CONTRICOM ao Grupo de Trabalho e ressaltar a importância da participação da entidade durante esse processo de estudos e tomada de decisões”, reforçou.

Para Marco Antônio Perez, a oferta da entidade sindical é não apenas bem vinda, quanto extremamente necessária. “Esse tipo de levantamento nos interessa muito e só vem acrescentar ao nosso trabalho. Garantimos a CONTRICOM como uma interlocutora privilegiada na atuação do nosso Grupo de Trabalho, como forma de podermos continuamente trocarmos informações, dados e experiências”, afirmou.

Como resultado do encontro foi marcada uma nova reunião para o próximo dia 12/2, quando serão repassados ao Grupo de Trabalho dados atualizados em relação às condições de trabalho no setor da construção com ênfase na questão específica dos acidentes de trabalho. “Já oficiamos às Federações filiadas para que contatem toda a nossa base no sentido de que no mais curto espaço de tempo possamos atualizar a base de dados governamental com os dados que realmente demonstrem a realidade vivenciada pelos trabalhadores da construção no País”, concluiu Mazinho.