A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar na quarta-feira (9) o projeto de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que destina 5% das unidades produzidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores da construção civil.

A proposta (PLS 331/2015) tem o parecer pela aprovação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele diz concordar com a argumentação de Vanessa, de que as exigências burocráticas do Minha Casa Minha Vida têm impedido que segmentos manifestamente carentes de atendimento habitacional sejam beneficiados. E no caso dos trabalhadores da construção civil, essa exclusão seria "particularmente perversa", uma vez que eles são a mão de obra responsável pelo programa.

A comissão também pode votar o parecer de José Medeiros (PPS-MT) que pede a rejeição do PLS 163/2015, de Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A proposta reserva 10% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para programas de desenvolvimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

O senador apresentou no dia 24 de fevereiro o relatório, que não chegou a ser votado por falta de quórum. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), optou por manter aberta a discussão com o objetivo de votá-la na reunião seguinte.

Durante a leitura, Medeiros lembrou o fato de o projeto já ter recebido parecer pela rejeição na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Hélio José (PMB-DF) também defendeu sua rejeição, argumentando que o governo do Distrito Federal já tem sofrido muito devido a restrições orçamentárias.

Na justificativa do PLS, Caiado argumenta que o DF já tem um fundo próprio — o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) —, além de receber um percentual do próprio FCO.

"Com todos esses recursos, não realizou investimentos que pudessem trazer desenvolvimento para o Entorno, deixando os municípios desguarnecidos", diz ele.

Caiado acrescenta que "de forma alguma o DF é prejudicado, pois recebe do FCDF uma quantia bem maior". Também sustenta que a priorização do Entorno — que é integrado por mais de 20 municípios de Minas Gerais e, sobretudo, de Goiás — também contribuirá para diminuir a pressão sobre o próprio GDF. Isso porque a população da região vizinha depende de Brasília tanto para obter emprego e renda quanto para receber serviços como saúde e educação.

Fonte: Agência Senado, 08 de março de 2016; fetraconspar.org.br