Projeto propõe que as vagas nos grupos não sejam mais das siglas e sim dos próprios parlamentares

Os deputados estaduais que pretendem mudar de legenda durante a chamada "janela partidária", aberta em 18 de fevereiro e válida por 30 dias, encontraram um jeito de não perder espaços na Mesa Diretora e nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Um projeto de resolução, o 2/2016, protocolado por Fernando Scanavacca (PDT), altera o regimento interno da Casa, estabelecendo que as vagas nos grupos não seriam mais das siglas, seguindo a regra de proporcionalidade, e sim dos próprios parlamentares. O texto tramita em regime de urgência, devendo ser analisado já na próxima semana. 

Na justificativa, o pedetista argumenta que a desfiliação no período delimitado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 113/2015 não afeta o pleno exercício do mandato de seus detentores, com exceção da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Os principais beneficiários seriam os quatro peemedebistas da base de apoio ao governador Beto Richa (PSDB): Luiz Cláudio Romanelli, Artagão Jr., Alexandre Curi e Jonas Guimarães. Com convites de PP, PTB, PSB e do próprio PSDB, eles ainda avaliam que caminho seguir. 

"Seria uma forma de promover justiça", defendeu Romanelli. Segundo ele, a sigla não pode ficar nem super, nem sub-representada. "O PMDB vive um conflito por conta da decisão do presidente estadual de expulsar os parlamentares – queriam que eu saísse da função de líder do governo e depois resolveram que os outros três, com história no partido, deveriam deixar a legenda. Não é porque o ‘todo poderoso’ fora do parlamento toma uma decisão, que vai diminuir a representatividade do mandato parlamentar na Assembleia", alfinetou, referindo-se a Roberto Requião. Hoje comandante da executiva estadual, o senador defende que a bancada na AL, de oito representantes, se coloque inteira na condição de oposição. 

Tanto o líder da oposição, Requião Filho (PMDB), como o vice-líder, Tadeu Veneri (PT), adiantaram que tomarão medidas, inclusive judiciais, para evitar a aprovação da proposta. "É uma tentativa de golpe. Esqueceram que vivemos numa democracia, onde os partidos representam a população e o coeficiente eleitoral é que elege os deputados", opinou o peemedebista. "É tão surreal que é como se um partido tivesse 15 deputados, com quatro vagas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), os quatro saíssem e levassem suas vagas, deixando o partido com 11 deputados e sem nenhuma vaga. Não acredito que isso prospere. A Assembleia pode votar a favor, mas juridicamente irá cair", completou o petista.

 

Fonte: Folha de Londrina, 25 de fevereiro de 2016; fetraconspar.org.br