Entidade representativa dos professores avalia que a medida abriria caminho para a privatização do ensino

O polêmico projeto de lei 304/2015, intitulado "Adote uma Escola", que prevê a possibilidade de empresas privadas patrocinarem melhorias nos colégios estaduais, pode retornar à pauta da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná nos próximos dias. Segundo o deputado Hussein Bakri (PSC), que preside a Comissão de Educação (CE) da Casa, o texto já voltou de uma diligência ao Conselho Estadual de Educação (CEE), que fez alguns apontamentos, e será alvo na semana que vem de uma discussão interna na CE. Depois, o caminho natural é que seja votado em plenário. 

Pela proposta, de autoria de Márcio Nunes (PSC), as companhias poderiam investir na compra de equipamentos ou em obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos colégios, em troca de espaço para ações publicitárias. A APP-Sindicato, entidade representativa dos professores, contudo, avalia que a medida abriria caminho para a privatização do ensino. "Está muito dividido. Existe uma corrente que entende que não é possível a iniciativa privada ditar as regras dentro das escolas e existe outra que defende essa possibilidade. Todo mundo sabe que as escolas muitas vezes recorrem a rifas, bingos e outras coisas similares para arrecadar dinheiro", avaliou Hussein. 

Na justificativa, Nunes alega que o mesmo modelo foi adotado em outros Estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, com sucesso. "O que me parece é que às vezes a APP, quando não é do interesse ou quando as pessoas não são do seu lado partidário, (considera) a ideia sempre ruim. Mas é uma ideia boa, que visa inclusive regulamentar uma série de situações que já acontecem nas escolas públicas. A comunidade escolar sai em busca de patrocínios para viabilizar ações que precisam acontecer", argumentou. 

De acordo com ele, não existe, em hipótese alguma, a possibilidade de uma empresa assumir a administração dos colégios. No conteúdo original, caso houvesse autorização da direção, ficaria aberta a hipótese da financiadora interferir na parte pedagógica. "Suprimimos (esse trecho) para que não haja dúvida. O nosso pensamento é melhorar a qualidade do ensino." Como exemplo, Nunes citou que um grupo do setor agropecuário poderia financiar um laboratório, para mostrar que os produtos por ele utilizados, como inseticidas e adubos, não contaminam a água e o solo. "Se a empresa não for correta com o meio ambiente, não vai querer entrar numa escola pública e se expor." 

Para o vice-líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), entretanto, mesmo com as mudanças, a proposta segue absurda. "Contraria totalmente o espírito da escola pública. Se o Estado não servir para garantir educação, saúde e o mínimo de segurança, fica mais barato cada um cuidar da sua vida." Conforme o petista, apesar de muita gente recamar da alta carga tributária, a sonegação no Brasil é brutal. "Não queremos que as escolas sejam patrocinadas por aqueles que fazem dela clientes cativos. Já temos os impostos. Se não é suficiente, que se repense as práticas de arrecadação", completou.

 

Fonte: Folha de Londrina, 24 de fevereiro de 2016; fetraconspar.org.br