O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), marcou para hoje (17) a leitura do relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) sobre o processo relativo ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Araújo disse que não quis ler o relatório sobre Cunha hoje, na primeira reunião do colegiado após o recesso parlamentar, porque prefere aguardar a decisão da Mesa Diretora sobre a sua questão de ordem contestando a decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de determinar que a análise do processo relativo a Cunha fosse retomada do início.
Nesta terça, houve pedidos de vista do relatório, feitos por deputados sob o argumento de que, como foi mudado o relator do caso, seria necessário mais tempo para tomar conhecimento do teor do parecer do novo relator, Marcos Rogério, que substituiu o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) em dezembro. Araújo explicou que a sua decisão de não conceder vista do relatório é baseada na questão de ordem 26/15, respondida pelo próprio presidente Eduardo Cunha, segundo a qual, quando se muda o relator, não se alteram os prazos de tramitação de um processo.
Porém, a defesa de Cunha apresentou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo mais tempo para defender o parlamentar no Conselho de Ética. A ação solicita a abertura de um novo prazo por causa da anulação, em dezembro, do parecer de Pinato pela continuidade das investigações sobre Cunha.
Marcos Rogério criticou a decisão de Waldir Maranhão de mandar o Conselho reiniciar a análise do processo após a troca do relator. “Não se pode atuar em cima de decisões ilegais. A decisão que reformou a votação do Conselho de Ética é baseada em um fato inexistente: não houve questão de ordem e não houve reclamação formal decidida pelo Conselho que justificasse o recurso ao presidente da Casa; ou seja, não há requisito formal para embasar um recurso à Presidência”, disse Rogério.
Ele informou que a leitura do seu parecer vai depender de Waldir Maranhão rever a decisão ou de o Supremo declará-la ilegal. Nesse caso, segundo informou Rogério, o voto apresentado será apenas considerando os aditamentos do Psol e da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) que incluíram novos documentos contra Cunha. Não havendo mudanças, o voto do relator irá reiterar o parecer anteriormente apresentado e incorporar o aditamento.
“Tanto pelo aditamento, quanto pela decisão do presidente, há necessidade de abertura para discussão, com possiblidade de vista e nova votação”, explicou Marcos Rogério.
O advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente Cunha no Conselho de Ética, questionou os aditamentos apresentados ao processo.
De acordo com Nobre, trata-se de novas denúncias que não poderiam ser anexadas ao caso. “Direito de defesa não é manobra. Não é de Eduardo. É de todos, é de José, de Maria. Não podemos compactuar e aceitar que não seja dado o direito de defesa”, afirmou o advogado.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou que os que acusam o colegiado de protelação apresentam questões novas que adiam o processo: “Estão reabrindo o prazo de defesa ou vamos transformar este conselho em um tribunal de exceção?” questionou.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) questionou a indicação da deputada Jozi Araújo (PTB-AP) como nova integrante do Conselho em substituição a Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que renunciou à vaga no colegiado.
Para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), os membros do Conselho cumprem mandatos que só podem ser interrompidos com renúncia. “Quando um parlamentar titular renuncia, é automática a assunção de seu suplente”, defendeu.
José Carlos Araújo informou que os advogados da Câmara estão impedidos de entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a necessidade de retomar o processo sobre Cunha do início. Araújo questionou se teria que pagar um advogado particular por conta própria para recorrer ao STF.
Araújo reuniu-se com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e disse ter feito um apelo à entidade. “Pedi socorro à OAB. O que estamos passando nesta Casa é algo inusitado, que não pode acontecer. O presidente pode tudo. O presidente pode tudo e nós nada?” questionou Araújo.
FONTE: Rede Brasil Atual, 17 de fevereiro de 2016; fetraconspar.org.br