A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) retoma as atividades em 2016 na próxima terça-feira (16), com uma pauta já definida de 25 itens.

Entre eles o PLS 204/2013, de Cristovam Buarque (PDT-DF), que determina que para cada moradia do programa Minha Casa, Minha Vida, sejam entregues equipamento de informática com softwares instalados, incluindo acesso à banda larga de internet.

A proposta também prevê a entrega de uma biblioteca para cada família beneficiada, composta por 20 títulos de humanidades, selecionadas pelo Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) ou pelo Plano Municipal de cada prefeitura.

O projeto tem o parecer pela aprovação de José Agripino (DEM-RN), para quem ele abre uma janela visando a "inclusão cultural" de milhões de beneficiados.

— A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015 indica que a renda auferida determina uma enorme diferença em índices de acesso à internet: apenas 49,1% dos brasileiros que não possuem renda ou recebem até um quarto de salário mínimo estão hoje conectados - lembra o senador, que cita também o índice de 95,7% de conexão nas famílias com renda superior a 10 salários mínimos.

Outro item na pauta é o PLS 312/2015, de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que determina a supervisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) nas avaliações dos cursos da área.

O senador lembra que quando da criação do programa Mais Médicos, em 2013, um dos artigos instituía uma avaliação específica para curso de graduação em Medicina, a cada dois anos, com instrumentos e métodos para avaliarconhecimentos, habilidades e atitudes dos profissionais. O referido artigo também previa sua implementação em no máximo dois anos, de acordo com ato do Ministério da Educação.

— Esta avaliação deve ser implementada pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). No entanto até o momento não foram tomadas medidas regulatórias no sentido de viabilizá-la - reclama Cássio, o que no seu entender remete para a necessidade de que o referido exame conte com controle externo, tanto para garantir sua realização quanto para aferir a capacidade de avaliação dos profissionais.

Na comissão a proposta conta com dois pareceres. O relator original, Donizete Nogueira (PT-TO), defende a participação do CFM apenas como observador, enquanto Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou um voto em separado defendendo a aprovação do projeto em sua versão original.

Fonte: Agência Senado, 12 de fevereiro de 2016; fetraconspar.org.br