Alguns projetos polêmicos protocolados em 2015 também devem ser votados neste ano. O 920/2015, encaminhado sem alarde pelo governador, em meio ao "pacotaço" de dezembro, foi alvo de críticas porque pode acabar com o desconto em folha da contribuição sindical dos servidores estaduais. Atualmente, a autorização do funcionário é suficiente para que o repasse aconteça. Caso o texto seja abalizado pelos deputados e, posteriormente, sancionado, será necessário editar um decreto governamental regulamentando a questão.

A mensagem 748/2015, da bancada evangélica, que trata do programa "Escola sem partido", foi retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por duas sessões, em novembro. Semelhante a outra em discussão no Congresso Nacional, ela tem como objetivo vedar, em sala de aula, a prática da "doutrinação política e ideológica", bem como a realização de atividades que entrem "em conflito com as convicções dos pais" ou o "natural desenvolvimento" da personalidade dos estudantes". Entidades da sociedade civil e ativistas LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) consideram a ideia inconcebível.

Protocolada em agosto, com o apoio de 19 parlamentares, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/17, proibindo a prorrogação, renovação ou novas concessões de pedágio, salvo por plebiscito, é outra que pode ser retomada. Antes de ir a votação, entretanto, ela precisa ser avaliada por uma comissão especial de reforma constitucional, formada por cinco membros titulares e cinco suplentes. Há, ainda, a expectativa de que duas promessas de Traiano saiam enfim do papel: a realização de um concurso público para contratar 200 servidores efetivos na AL e a reforma do regimento interno, que há 15 anos não sofre grandes alterações. (M.F.R.)

Fonte: Folha de Londrina 1º de fevereiro de 2016; fetraconspar.org.br