Miguel Rossetto garante que instituição de uma idade mínima para aposentadoria não mexerá em direitos adquiridos dos trabalhadores
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto (PT), disse ontem que pretende buscar "consensos positivos" em torno das propostas de reforma da Previdência. Entre as questões a serem debatidas estão tempo de contribuição, tempo de trabalho, pagamento de pensões e instituição de uma idade mínima para aposentadoria. O petista conversou com jornalistas durante a cerimônia de posse do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Paraná, Márcio Pessatti, realizada no Auditório dos Correios, em Curitiba.
"O modelo brasileiro é um modelo positivo, de repartição simples, onde quem trabalha financia quem já trabalhou. É um sistema de solidariedade entre as gerações. E esse modelo nós queremos preservar e qualificar. Mas temos que acompanhar as mudanças da sociedade, exatamente para assegurar a sustentabilidade", defendeu. Segundo ele, os "ajustes", ainda sem prazo para acontecer, não mexerão em direitos adquiridos, nem tampouco com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras. "Estamos avaliando um conjunto de inciativas exatamente nessa direção. Todas serão debatidas com a sociedade e com o Congresso Nacional", completou.
Rossetto também garantiu que não existe, hoje, qualquer descontrole em relação aos gastos ou custos do sistema, apesar do cenário desfavorável. "Está tudo absolutamente controlado. Nós tivemos em 2015 uma redução grande da receita previdenciária, por conta da redução dos avanços da economia e do desemprego. O financiamento da Previdência é diretamente determinado pelo nível do emprego, pela renda e pela dinâmica econômica do País. Isso provocou um desequilíbrio maior. (Porém), estamos trabalhando para aperfeiçoar a gestão e diminuir essa diferença entre despesa e receita já em 2016."
Presente à solenidade, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) repetiu o posicionamento da presidente Dilma Rousseff (PT), de que as modificações valerão somente para quem ingressar no sistema. "Nós fizemos a reforma da Previdência do setor publico em 2012 e foi isso que aconteceu. Vale para os servidores que estão entrando." Para a parlamentar, é preciso se ter cautela quanto à adoção da idade mínima. "É uma questão de fato muito polêmica, principalmente para o trabalhador que começa com 14, 15 ou 16 anos. A gente tem de avaliar em quais tipos de trabalho é possível determinar e em quais não. Mas é claro que alguém numa atividade média se aposentar com 50 ou 60 anos é muito jovem", opinou.
EMPREGO
Miguel Rossetto se mostrou preocupado, ainda, com o crescimento do desemprego. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação do trimestre encerrado em outubro de 2015, de 9%, é a maior da série histórica, iniciada em 2012. "Os números não são bons. Foi um ano do ponto de vista econômico de grandes dificuldades. Todo o esforço para 2016 é iniciar a reversão desse quadro. Essa é a posição clara da presidente Dilma: o País voltar a crescer, sair dessa rota, recuperar o dinamismo econômico e recuperar a capacidade de geração de trabalho e emprego."
Como estratégias, o ministro mencionou a ampliação do crédito, investimentos em infraestrutura e o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Criado em novembro de 2015, o PPE atinge 140 empresas e quase 50 mil trabalhadores. O programa permite a garantia dos postos de trabalho, mediante redução de jornada e redução proporcional do salário. "Todas as medidas fazem parte de uma agenda nacional. O Paraná é um dos estados mais importantes do ponto de vista econômico, com uma imensa capacidade de produção agropecuária e da indústria. Tem todas as condições de liderar a retomada desse ambiente, por conta de sua capacidade produtiva, organização e da qualidade de seus trabalhadores."
Militante da Democracia Socialista (DS), uma das correntes do PT, Márcio Pessatti disse que dará atenção aos programas do governo federal, para aplicá-los com correção no Estado. O superintendente da SRTE contou que começou sua gestão ontem recebendo funcionários da BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão. Alguns deles compareceram à cerimônia no Auditório dos Correios fantasiados de frango e portando faixas. A principal reclamação é de que a empresa não reajusta os salários. "Esse é o nosso espírito e compromisso, de abrir diálogo com todos os setores sociais, com o movimento sindical, com todas as federações e representações de classe, para que possamos construir agendas positivas", discursou.
Fonte: Folha de Londrina, 21 de janeiro de 2016; fetraconspar.org.br