PT e PMDB, com oito membros cada, serão maioria na comissão que dará parecer sobre o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff

Após ler o parecer em que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou no fim da tarde de ontem a constituição da comissão especial que dará parecer sobre o processo de afastamento da petista na Casa. O peemedebista também leu a notificação sobre o processo que será enviada à Dilma.

Diante de um plenário esvaziado, Cunha leu parecer feito por ele em relação ao pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, e Janaína Paschoal. No documento, ele alega que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal, entre outras coisas, pela prática das chamadas "pedaladas fiscais".

O presidente da Câmara também comunicou em plenário a divisão das vagas na comissão especial, que seguirá a proporcionalidade dos partidos. O colegiado será formado por 65 deputados titulares. PT e PMDB são os partidos que terão o maior número de integrantes. Cada uma das legendas poderá indicar oito membros titulares.

RITO

Os indicados serão eleitos durante sessão extraordinária convocada por Cunha para segunda-feira, às 18 horas. Após a instalação, no dia seguinte, a comissão especial deverá eleger em até 48 horas o presidente e o relator do colegiado. Diferentemente da distribuição dos membros, não haverá proporcionalidade na escolha desses cargos. A escolha deverá ser feita por meio de acordo político.

O presidente da Câmara informou ainda que, a presidente Dilma terá até dez sessões para apresentar sua defesa formal à comissão especial. O prazo será contado a partir da data da eleição dos membros da comissão, ou seja, a partir de segunda-feira. Com a defesa apresentada, a comissão especial terá até cinco sessões para proferir o parecer pela procedência ou não do processo.

A votação do parecer na comissão deverá ser por maioria simples. Caso seja considerado procedente, o texto seguirá para o plenário, no qual deve ser votado em até 48 horas. A votação será aberta e, para que seja aprovado, são necessários votos de 342 deputados. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado. Se isso ocorrer, Dilma deverá ser afastada do cargo até que a Casa vote o processo.

‘DILMA MENTIU’

Em entrevista na manhã de ontem, Eduardo Cunha disse que a presidente Dilma Rousseff mentiu ao afirmar quer não havia negociação para evitar um pedido de impeachment contra a petista. Cunha afirmou que "a presidente da República mentiu em rede de televisão" e que "isso é muito grave". "A barganha foi proposta pelo governo e eu me recusei", disse Cunha.

Após o peemedebista acolher pedido de impeachment contra Dilma, a presidente afirmou, em pronunciamento, que "nos últimos temos, em especial, nos últimos dias, a imprensa noticiou que havia interesse na barganha dos votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em troca, haveria o arquivamento dos pedidos de impeachment", disse Dilma. "Eu jamais aceitaria qualquer tipo de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país", completou a presidente.

De acordo o deputado, a proposta foi feita pelo deputado André Moura (PSC-SE) e pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil) e envolveria ainda a aprovação da CPMF na Câmara. "A negociação foi à minha revelia", disse Cunha. Em troca do arquivamento do pedido de impeachment e da aprovação da CPMF, o PT garantiria os votos de seus três deputados no Conselho de Ética da Câmara a favor de Eduardo Cunha.

O Conselho analisa se dará ou não prosseguimento à representação que pede a cassação do mandato do peemedebista.

Fonte: Folha de Londrina, 04 de dezembro de 2015; fetraconspar.org.br