Representantes de centrais sindicais questionaram a eficácia da reforma ministerial para redução dos gastos públicos. A medida provisória (MP 696/15) que redesenha as estruturas e as competências de ministérios e órgãos da Presidência da República foi debatida em audiência pública na comissão mista de deputados e senadores que analisa o texto. 

A MP faz parte do pacote fiscal, com o qual o governo espera elevar a arrecadação federal em 2016, diminuir gastos públicos e fazer economia com maior superávit primário. Uma das reformas em pauta é a fusão dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção de um terceiro, Pesca e Aquicultura, cujas funções serão transferidas para o Ministério da Agricultura. 
 

Para João Braga de Souza, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), a reforma deve ter foco em aumentar a eficiência, o efeito contábil estaria em segundo plano: 
 

"Uma restruturação administrativa, sob a ótica do ajuste fiscal, é uma abordagem mal posta, porque não é um corte que vai resolver a maior arrecadação ou a menor despesa. O gasto público é importante, o dinheiro do povo é sagrado, mas nãos se faz mudança no funcionamento da máquina olhando apenas a contabilidade."

Braga de Souza falou sobre o que considera passo importante para a reforma administrativa: 
 

"A racionalização da máquina necessariamente passa por ter de enfrentar 23 mil cargos comissionados de livre provimento. Esse é um drama que não é desse ou daquele governo, é um drama geral, que é intransponível para melhorar o funcionamento da máquina e racionalizar a administração pública."  
 

Durante a audiência, auditores do Trabalho e da Receita Federal divergiram sobre a proposta de unificação das carreiras, prevista em emenda feita por parlamentares ao texto original da MP. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Carlos Silva, defendeu a criação de "Auditoria Fiscal da União". Segundo ele, a ideia é melhorar a dinâmica de fiscalização comum às duas auditorias.
 

O Sindireceita e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (ANFIP) consideraram a emenda absurda e reforçaram que não existem competências comuns entre as duas auditorias.  

O deputado Afonso Florence (PT-BA) acredita que o pleito de unificação das carreiras de auditorias não deve prosperar.

"Mexer nas carreiras não é o objeto original da MP, então eu acho muito inoportuno mexer nisso agora".

A medida provisória estabelece ainda que as Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos sejam reunidas em uma única pasta, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. 
 

O relator da medida, senador Donizeti Nogueira, do PT do Tocantins, informou que o relatório sobre a MP deve ser votado até o dia 18 de novembro.
 

Fonte: Agência Câmara, 29 de outubro de 2015; fetraconspar.org.br