Frente Nacional de Prefeitos entregará na quinta-feira.
Entidade reúne representantes das cidades com mais de 200 mil habitantes.
A Frente Nacional de Prefeitos, que reúne representantes das cidades com mais de 200 mil habitantes, entregará na quinta-feira (21) à presidente Dilma Rousseff uma carta de apoio à recriação da CPMF, desde que os recursos arrecadados sejam divididos com os municípios.
O encontro com os governantes municipais faz parte da estratégia do Palácio do Planalto de destravar a negociação sobre a nova contribuição no Congresso Nacional, obtendo o apoio de prefeitos e governadores. Apesar de mais resistentes à ideia, os governadores também continuam conversando com o governo.
No encontro de quinta-feira, os prefeitos irão defender a criação de uma alíquota de 0,38%, ou 0,18 ponto percentual a mais que a proposta inicial do governo, para que desse valor 0,17 ponto fique com a União, 0,09 com Estados e 0,12 com municípios. No cálculo da Frente, os municípios passariam a receber R$ 19,2 bilhões a mais por ano.
Os prefeitos, no entanto, querem que a nova contribuição seja reservada exclusivamente à saúde.
"Nós, prefeitos e prefeitas da FNP, apoiamos a criação de novas fontes exclusivas para o financiamento da saúde que permitam à federação oferecer os serviços públicos em saúde que a Constituição determina e os cidadãos legitimamente demandam", diz a carta que será entregue à presidente.
"A recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de iniciativa do Governo Federal, pode ser uma dessas fontes, desde que seja exclusivamente destinada ao custeio da saúde e desde que compartilhada com os municípios."
A proposta de CPMF está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados esperando a designação de um relator, o que não permitiu ainda nem que o governo tente iniciar uma negociação para modificar a proposta enviada e torná-la mais palatável a prefeitos e governadores.
Antes disso, é preciso analisar a sua constitucionalidade na CCJ para que então seja criada uma comissão para analisar o mérito da proposta.
A alíquota da CPMF existente até 2007, quando foi derrubada pelo Congresso, era de 0,38%. O governo já enviou a proposta prevendo a alteração para que o restante pudesse ser dividido com estados e municípios.
Até agora, no entanto, a própria base governista resiste a tentar aprovar a nova contribuição, considerada essencial pelo governo para reequilibrar as contas em 2016, com uma arrecadação que deve alcançar R$ 32 bilhões.
Fonte: G1, 22 de outubro de 2015; fetraconspar.org.br