Medidas incluem taxação sobre doação, antecipação de recursos de disputas judiciais da administração direta e indireta e linhas de crédito para estimular a economia do Estado
O governador Beto Richa (PSDB) anunciou novas medidas na sua gestão que denominou como pacote anticrise. Neste ano, o paranaense já arcou com aumento de impostos e um pacotaço fiscal. As novidades foram apresentadas como uma forma de trazer benefícios à população e minimizar os efeitos da crise econômica no País. No entanto, as medidas também preveem formas de o governo aumentar a receita.
A pretensão do governo é colocar no caixa do Estado mais R$ 500 milhões de recursos de depósitos judiciais de natureza tributária e não tributária. O Congresso já tinha liberado os estados para ter acesso de até 70% de todas as disputas judiciais antecipadamente. De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o governo vai tentar negociar para ter acesso a recursos de disputas judiciais da administração direta e indireta.
O governo também pretende arrecadar R$ 1 bilhão com a venda de recebíveis e anunciou a venda de patrimônio inservível.
Outra meta é renegociar os contratos de gestão das contas de salários dos funcionários. O Banco do Brasil pagou R$ 500 milhões para gerenciar as contas dos servidores ativos e o contrato deve ser renegociado em 2016. O contrato com a Caixa, que faz a gestão dos inativos, termina em novembro. "Essa negociação já se inicia e queremos ter um bom resultado para o Tesouro do Estado", disse o governador.
No pacote também estão previstas três linhas de crédito com um total de R$ 5,5 bilhões para estimular a economia do Estado. O Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), vai disponibilizar R$ 3,5 bilhões ao agronegócio e à produção de energia. Outra linha prevê R$ 800 milhões até 2018 para micros, pequenas e médias empresas. Haverá ainda R$ 1,2 bilhão para os municípios do Estado investirem em obras de infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos.
O governo anunciou ainda que vai antecipar o pagamento do 13º salário dos 260 mil servidores do dia 21 para o dia 10 de dezembro. No entanto, não haverá nenhuma antecipação do reajuste salarial dos servidores de 3,45%, a ser pago em outubro. "Não há a possibilidade (de antecipar). Isso teria um custo adicional para o Estado", disse Costa.
TRIBUTAÇÃO
Também foi divulgada ontem a criação de uma alíquota progressiva para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Hoje o percentual é fixado em 4% e, agora, vai variar de zero a 8%, dependendo do valor transmitido. Quem receber herança de até R$ 25 mil ficará isento do pagamento. A partir desse valor, há alíquotas diferentes até R$ 700 mil, quando vale o percentual de 8%. Segundo Costa, isso não vai trazer aumento de arrecadação. Ele disse que, com essa medida, 96% dos contribuintes ficarão isentos ou terão a alíquota reduzida, 3% pagarão a mesma alíquota e 1% (1 mil contribuintes) pagarão alíquota maior.
O governador também anunciou a criação de um fundo de combate à pobreza que teria R$ 400 milhões por ano e será administrado pela Secretaria de Fazenda e utilizado em áreas como moradia popular e outras de assistência social. Segundo Costa, os recursos para isso virão de remanejamento do orçamento de 2016. Os projetos do ITCMD e do fundo de combate à pobreza serão encaminhados à Assembleia Legislativa no dia 14 de setembro.
SUPERAVIT
Costa destacou que o Estado teve um crescimento de receita de 14% a 15% e aumento de 1,5% nas despesas, até agosto. Segundo ele, o governo atuou fortemente na redução de despesas. "Pagamos R$ 1,5 bilhão de compromissos de exercícios anteriores e vamos pagar mais R$ 1 bilhão até dezembro. Hoje o superavit do Estado entre receita e despesa é de R$ 2 bilhões, valor que está sendo usado para pagamentos de despesas de exercícios anteriores", disse. Ele prevê que o Estado comece 2016 com um orçamento equilibrado. O governador destacou que 100% das dívidas com fornecedores estarão quitadas até dezembro.
Fonte: Folha de Londrina, 04 de setembro de 2015; fetraconspar.org.br