O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e no Mobiliário de Londrina (Sintracom) anunciou ontem acordo com o empresário Guidimar dos Anjos Guimarães, suspeito de ser sócio oculto da construtora Iguaçu do Brasil, para pagamento de R$ 338 mil a 55 ex-funcionários da empresa. Os recursos, somados a outros R$ 50 mil que estavam em conta bancária da Iguaçu e foram disponibilizados pela Justiça à ação coletiva, servirão para ressarcir os trabalhadores ao menos quanto aos custos de rescisão. Ainda faltam as multas, que totalizam cerca de R$ 450 mil.

A decisão não significa que Guimarães assumiu ser sócio da Iguaçu, afirma o advogado dele, Caio Rebouças. Para evitar prejuízos e transtornos causados pelo processo trabalhista, como a penhora de bens, o empresário sub-rogou parte da dívida, o que significa que será ressarcido pelo valor pago caso a Iguaçu quite o débito total com os trabalhadores. "Ele vai pagar mediante as condições de o Sintracom reconhecer a inexistência de qualquer sociedade entre Guimarães e a Iguaçu ou seus sócios e da sub-rogação dos valores", diz Rebouças.

O presidente do Sintracom, Denílson Pestana, afirma que o acordo judicial não encerra a ação contra a Iguaçu, mas apenas contra Guimarães. "Vai dar para quitar as verbas rescisórias, como atrasados e 13º salário, mas as multas e correções elevam a dívida para R$ 850 mil. Não resolvemos o problema dos trabalhadores, mas conseguimos uma boa parcela", explica.

Com os primeiros acordos fechados em duas varas do Trabalho, a primeira parte dos pagamentos deve começar a ser feita a partir de segunda-feira, mas ocorrerá em quatro parcelas. O advogado do Sintracom, Jorge Custódio, lembra que o maior valor será de R$ 28,7 mil e o menor, de R$ 1,5 mil. "Temos dois casos de trabalhadores que faleceram e as famílias receberão o valor a que eles tinham direito", conta.

Histórico

A Iguaçu do Brasil, o ex-prefeito de Mandaguari Carlos Alberto Campos de Oliveira, que estava à frente da construtora, e mais sete pessoas foram indiciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, crime contra as relações de consumo e estelionato diversos. O caso estourou em março de 2013, na Operação Casa de Papel, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Londrina, após denúncias de irregularidades na venda de imóveis em condomínios horizontais para 639 famílias.

Para o coordenador do Gaeco, Jorge Barreto, em princípio, não é possível relacionar os fatos das ações trabalhistas às penais. Ele ainda quer conhecer o teor do acordo. Advogado de parte dos 250 clientes da Iguaçu que buscam ressarcimento, André Bravo afirma que a decisão não muda a estratégia dele, mas acrescenta informações. "É no mínimo estranho, embora não seja impossível, que ele assuma uma dívida que gera suspeita sobre a prática dele junto à Iguaçu", diz.

Fonte: Folha de Londrina, 21 de julho de 2015; fetraconspar.org.br