A FETRACONSPAR - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, presidida pelo companheiro GERALDO RAMTHUN, junto de dirigentes Sindicais de seus sindicatos filiados participam hoje (19/6) da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná que debaterá o Projeto de Lei da Terceirização PLC 30/2015 e seus efeitos sobre as relações de trabalho.
A audiência, que ocorre no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná em Curitiba, vai ser dirigida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS), e conta com a presença de diversas entidades e centrais sindicais entre elas a NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores além de entidades patronais que foram convidadas.
A proposta tramita no Senado como Projeto de Lei de Câmara PLC 030-2015. Entre as principais mudanças previstas pelo projeto estão a possibilidade de se terceirizar qualquer atividade de uma empresa, inclusive sua atividade-fim. O MPT é contra a aprovação. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o projeto de lei é inconstitucional. No Paraná, denúncias recebidas pelo MPT-PR a respeito de trabalho degradante e violação a normas de medicina e segurança no trabalho frequentemente estão relacionadas à terceirização, sendo comuns também casos de empresas terceirizadas que fecham dando calote nos trabalhadores, deixando salários e rescisões de contrato pendentes.
A proposta tem como consequência principal a manutenção de empregos precários, salários menores e riscos à segurança desse trabalhador.
Um estudo feito pelo Dieese mostra que a diferença de remuneração em dezembro de 2010 ficou em menos 27% para os trabalhadores terceirizados. Em relação à jornada de trabalho contratada, esse grupo de trabalhadores realiza uma jornada de três horas a mais semanalmente, isso sem considerar as horas extras ou banco de horas. No setor bancário, a cada 100 trabalhadores terceirizados, com jornadas de 44 horas semanais, são cerca de 47 empregos a menos gerados.
Dados da fiscalização do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados em 2005 em um seminário sobre o tema, indicam que de cada dez acidentes de trabalho ocorridos no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas. Nos casos em que há morte, quatro entre cinco ocorrem em empresas prestadoras de serviço.
O Fórum, no Paraná, é coordenado pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Gláucio Araújo de Oliveira, e pelo juiz do trabalho e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná, José Aparecido dos Santos.
Fonte: FETRACONSPAR, 19 de junho de 2015: fetraconspar.org.br