O Tribunal determinou a suspensão da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até que o Governo adéqüe a previsão orçamentária da Defensoria Pública, que havia sido reduzida na LOA de 2014. O pedido de adequações no tocante à previsão orçamentária da Defensoria Pública da Paraíba foi pedido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e aceito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Borges, a não adequação irá reduzir a prestação e a qualificação de serviços. A instituição poderá ficar prejudicada no que diz respeito à aquisição de material de serviço. Manutenção e conservação. “Por via de decorrência nós também defensores públicos pleiteamos uma melhor remuneração para não ficarmos prejudicados,” completou.

“Nós temos hoje a necessidade de 200 novos cargos de defensores públicos, a nossa lei orgânica prever 354 cargos. Temos 162 defensores em exercícios, de 30 a 35% estão em gozo de ferias, tratamento de saúde, cumprindo mandato eleitoral ou cumprido mandato sindical,” afirmou o defensor público, Levi Borges.

Borges explicou ainda que “a classe espera que o governo da Paraíba tenha a consciência, o compromisso de atender as reivindicações. E até porque desobediência a uma decisão judicial poderá causar transtornos a quem administra a coisa pública. Até mesmo uma declaração de improbidade pública”.

FONTE: Mundo Sindical, 19 de dezembro de 2013; fetraconspar.org.br