STF encerrou debates sobre correção da poupança nos planos econômicos.
Idec chamou de 'granada oca' argumento de que há risco para o país.

Entidades ligadas a poupadores negaram nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) que a eventual mudança nos índices de correção da caderneta de poupança possa prejudicar a estabilidade econômica do país. Advogados das entidades rebateram argumentos dados por instituições bancárias e pelo governo federal na tribuna do STF de que haverá prejuízo de R$ 150 bilhões aos bancos e riscos para a política monetária.

O Supremo encerrou nesta quinta a fase de argumentações sobre ações que questionam perdas na poupança com a criação de planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.

Essa granada oca não vai explodir. O Supremo não precisa julgar com essa granada no colo"

Walter José Faiad de Moura, que falou pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

Ainda falta o pronunciamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Não há informações sobre se o chefe do Ministério Público irá se manifestar na sessão do STF da próxima quarta (4) ou se deixará para apresentar os argumentos no ano que vem, quando o julgamento sobre os planos econômicos será concluído.

O tribunal julgará cinco ações que podem alterar o cálculo da correção das cadernetas por conta dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991), criados para conter a hiperinflação.

Em nome do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Osvaldo Pinheiro Ribeiro Junior disse que o argumento de risco para os bancos é "equivocado".

"O argumento de que o banco vai quebrar e que o sistema vai entrar em colapso nos parece equivocado", disse. Ele argumentou que poucos poupadores que tinham cadernetas questionaram as perdas na Justiça. "A discussão sobre risco sistêmico me parece elevada. É praticamente impossível que, mesmo nas ações coletivas, todas as execuções ocorram de uma única vez", destacou.

Ribeiro Junior frisou que a OAB espera que o Supremo não considere os planos como inconstitucionais na integralidade, apenas determine mudança no índice de correção.

"Essa granada oca não vai explodir. O Supremo não precisa julgar com essa granada no colo”, afirmou.O advogado Walter José Faiad de Moura, que falou pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que o argumento de que o sistema financeiro será prejudicado é uma "granada oca" que "não vai explodir".

Faiad de Moura também disse que o Idec quer somente um novo índice de correção e não invalidar os planos. "Concordamos com a constitucionalidade dos planos econômicos. O que não concordamos é com o critério para correção nos dias de aniversário. Houve diminuição de capital e quero ele de volta."

O advogado Danilo Gonçalves Montemuro, que falou em nome da entidade SOS Consumidor, ressaltou que, caso o Supremo determine nova correção, os bancos não terão que arcar com os custos de uma única vez. Para ele, a Corte poderia, caso concorde com os argumentos dos poupadores, estipular regras de parcelamento da dívida. "As ações não serão pagas do dia para a noite, de uma só vez."

Fonte: G1, 29 de novembro de 2013; fetraconspar.org.br