Como é do conhecimento de todos, o PL 4330 (que regulamenta a terceirização) foi debatido em Comissão Geral na Câmara dos Deputados realizada no último dia 18/09. Regimentalmente o PL 4330 ainda encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça. Entretanto, há um acordo de líderes para que esse Projeto seja votado no Plenário da Câmara, restando apenas a assinatura do mencionado acordo o que já deve estar acontecendo.

Ocorre que até a semana passa, a pauta do Plenário da Câmara estava trancada em virtude do regime de urgência do Código de Mineração. No entanto, a Presidente Dilma enviou mensagem ao Congresso Nacional retirando o caráter de “urgência”. Possivelmente ainda nesta semana, os deputados deverão votar todos os Projetos e assim desobstruirá a Pauta do plenário. Com isso, ficará a critério do Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, pautar ou não o PL 4330.   

Diante desse cenário, mais uma vez, é imprescindível uma grande e firme mobilização, motivo pelo qual a NCST, conclama todos os seus filiados no sentido de fazerem gestões junto aos parlamentares, nos seus respectivos estados, para persuadi-los a votarem contra o PL 4330 evitando assim mais um flagrante ataque aos já fragilizados direitos dos trabalhadores. Paralelo a essas mobilizações nos estados, a NCST nacional continuará vigilante e desenvolvendo o seu trabalho de pressão e conscientização junto aos parlamentares no Congresso Nacional.

Sendo o que se apresenta para o momento, desde já contamos com o providencial engajamento de todos, ao tempo que ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

JOSÉ CALIXTO RAMOS

Presidente – NCST e CNTI

Fonte: ncst.org.br