O ministro Fernando Eizo Ono, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou nesta segunda-feira (23) a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados em cada uma das unidades dos Correios durante o período de greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Na prática, a decisão deve ter pouco impacto no país, uma vez que mais de 90% dos funcionários estão trabalhando normalmente, segundo informa balanço desta segunda-feira dos Correios.
Segundo a empresa, "somente 106 das 20.052 unidades (0,52%) dos Correios trabalham nesta segunda com efetivo inferior a 40%, uma vez que 93,05% dos empregados estão trabalhando normalmente".
A empresa informa que apesar da greve, a rede de atendimento está aberta em todo Brasil e que os únicos serviços que não estão disponíveis são os de postagem, entrega e coleta de encomendas com hora marcada nos locais com paralisação deflagrada.
A greve dos trabalhadores dos Correios continua em 23 estados, mais o Distrito Federal nesta sexta-feira, segundo informam os Correios e a federação.Já a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) afirma que cerca de 70% da área operacional aderiu à greve. Segundo a entidade, a paralisação permanecerá por tempo indeterminado até o julgamento do dissídio pelo TST ou uma reabertura das negociações.
A decisão do TST atendeu em parte o pedido dos Correios, que pretendia a manutenção de 80% das atividades. Para o ministro, o limite de 80% "ensejaria quase que a normalização dos serviços prestados pela ECT, a frustrar o exercício do direito fundamental dos empregados à greve".
O ministro Eizo Ono foi o relator sorteado para o julgamento do dissídio coletivo instaurado pela empresa no TST.
Paralisações começaram no dia 12
Embora algumas paralisações tenham começado no dia 12, a greve geral aprovada pelos sindicatos da Fentect foi deflagrada oficialmente em todo o país no dia 17.
Até o momento, o movimento foi encerrado apenas no Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte e Região Metropolitana de São Paulo e Bauru (SP). No Rio Grande do Norte, o acordo foi assinado na quarta-feira (18). Nos demais, o movimento foi encerrado na sexta-feira (13).
Os Correios informam que a empresa "empreendeu todos os esforços junto à Fentect para fechar o acordo" e que aguarda a definição da data do julgamento no TST, "o que não impede, porém, que outros sindicatos aceitem a proposta oferecida pela empresa e assinem o acordo", disse, em nota.
Mutirão
A empresa informou que os Correios entregaram neste final de semana cerca de 5,5 milhões de cartas e encomendas no mutirão realizado nas localidades em que há paralisação parcial. Além disso, mais 3,7 milhões de objetos postais foram triados (preparados para a entrega). Segundo a ECT, participaram do mutirão mais de 12 mil trabalhadores.
Reivindicações
Segundo a Fentect, a categoria pede 15% de aumento real, mais reposição da inflação entre agosto de 2012 e julho deste ano, reposição das perdas salariais desde o plano real, entrega de correspondências pela manhã em todo o país, entre outras reivindicações.
Os Correios oferecem reajuste de 8% nos salários (reposição da inflação do período, de 6,27%, com ganho real de mais de 1,7%) e reajuste de 6,27% nos benefícios, entre outros.
Na terça-feira (17), uma reunião entre os dois lados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) terminou sem acordo e o Tribunal determinou a distribuição do dissídio para julgamento, em data a ser definida.
Sobre as outras reivindicações, os Correios afirmam que já assumiu o compromisso de ampliar a entrega matutina, hoje realizada em três estados, e que trabalha na realização do próximo concurso para contratação de novos funcionários
Fonte: G1, 24 de setembro de 2013; fetraconspar.org.br