Senadores da base aliada se reuniram nesta terça-feira (10) com a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e mais cinco ministros para discutir a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo e o veto presidencial que mantém a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa.

O veto deverá ser votado na próxima semana em sessão do Congresso Nacional, enquanto a PEC do orçamento impositivo foi aprovada na Câmara no último dia 27, mas ainda não começou a ser discutida no Senado. A reunião foi acompanhada pelos ministros Gelisi Hoffman (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) e Alexandre Padilha (Saúde).

De acordo com parlamentares que participaram da reunião, a presidente informou aceitar proposta acordada por algumas lideranças que sugerem a criação de um fundo com recursos da multa para ser usado por aposentados. Após o fim da reunião, ninguém se pronunciou sobre o encontro no Palácio do Planalto e a assessoria de imprensa da Presidência não divulgou o teor da conversa.

De acordo com o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), a presidente alegou que acabar com a multa de 10% do FGTS geraria perda anual de R$ 3,2 bilhões de subsídios para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A ideia seria manter os recursos vinculados ao programa e permitir que trabalhadores aposentados possam sacar 10% do FGTS caso não tenham utilizado o recurso com o Minha Casa, Minha Vida.

"Houve processo de negociação na Câmara e no Senado e ela acatou proposta de criação de um fundo voltado para Minha Casa, Minha Vida com recursos dessa fonte [multa do FGTS]. [...] A ideia é transformar essa fonte em um fundo permanente e garantir aos trabalhadores, quando da aposentadoria, o equivalente a 10% do FGTS caso esse trabalhador não tenha sido beneficiado pelo Minha Casa, Minha Vida", disse Dias.

Segundo o líder, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso até a próxima terça-feira (17), dia em que os vetos serão votados.

Orçamento impositivo
A presidente também teria proposto, segundo os líderes, que ao aprovar o chamado Orçamento impositivo (que obriga o governo a liberar recursos de emendas parlamentares previstas no Orçamento), os parlamentares vinculem 50% das emendas à saúde. A proposta aprovada na Câmara limita esse valor em 40%.

Com os 50% no Orçamento impositivo para a saúde, o governo estaria disposto a complementar o investimento na área com valor que torne a aplicação total em saúde equivalente a 15% da receita corrente líquida da União.

De acordo com o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), a vinculação das receitas da União para a saúde deve ocorreria até o final de 2015. "Para chegar no que os queremos, que é igualar à condição que têm os municípios hoje [15%], precisa de R$ 7,8 bilhões. As emendas do primeiro ano do petróleo do pré-sal, estimam entre R$ 3,9 bilhões e R$ 4 bilhões. E aí, ela [Dilma] se animou justamente com o resto. Ela topou entrar com o complemento do Tesouro", disse Oliveira.

Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% da sua receita corrente líquida em saúde, enquanto nos municípios, o valor é de 15%. Não existe determinação sobre o valor que deve ser repassado pela União.

"Se os parlamentares concordarem em colocar 50% do valor das emendas do orçamento impositivo, somando com mais os recursos dos royalties sancionados ontem [segunda], o governo toparia acordo no sentido de alcançar como patamar mínimo de investimento o mesmo pago pelos municípios, que é de 15%", disse o líder do PT.

Fonte: G1, 11 de setembro de 2013; fetraconspar.org.br